Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre terreno localizado na rua Estrada Pessegueiro e outras informações.

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de usar terrenos da prefeitura localizados na rua Maximiano Eichendorf para o Entreposto do Mel.

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.847, de 06 de junho de 2007.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Estabelece o valor máximo a ser pago pelos entes públicos municipais nos processos administrativos disciplinados pela Lei Municipal nº 3.435, de 08 de outubro de 2014.

Corrige a ementa da lei, altera parágrafo e inciso, inclui artigo, parágrafos e incisos, e dá nova redação à Lei Municipal nº 3627, de 28 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da administração pública direta e indireta, do município de São Bento do Sul e do poder legislativo municipal, e dá outras providência”.

Altera o Art. 1º da Lei 280/1988 de 24 de agosto de 1988.