Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul – APASBS, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.

Ratifica Termo de Cessão de uso que entre si celebram o município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar.

Altera e dá nova redação à ementa e artigos 1º, 2º, 3º e §1º do artigo 4º B, da Lei Municipal nº 2313 de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o atendimento ao ciente em estabelecimentos bancários do município.

Solicitando tribuna popular livre para o dia 20/05/19, para Diogo Heitor Córdova, coordenador dos eventos alusivos ao Feirão do Imposto 2019, realizado pela ACISBS e CEJESC, com assunto sobre a divulgação da temática e ações à campanha do feirão do imposto de 2019.

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre terreno localizado na rua Estrada Pessegueiro e outras informações.

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de usar terrenos da prefeitura localizados na rua Maximiano Eichendorf para o Entreposto do Mel.

Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras, solicitando manutenção da rua Otto Diener Júnior, bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, sugerindo a possibilidade de realizar permuta com a área onde se encontra o depósito de postes e outros materiais da Celesc no bairro Schramm

Ao Executivo Municipal, solicitando realização de pintura e sinalização viária na rua Capitão Ernesto Nunes, bairro Progresso.

Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre terreno localizado na rua Estrada Pessegueiro e outras informações.

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de usar terrenos da prefeitura localizados na rua Maximiano Eichendorf para o Entreposto do Mel.

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.847, de 06 de junho de 2007.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Estabelece o valor máximo a ser pago pelos entes públicos municipais nos processos administrativos disciplinados pela Lei Municipal nº 3.435, de 08 de outubro de 2014.

Corrige a ementa da lei, altera parágrafo e inciso, inclui artigo, parágrafos e incisos, e dá nova redação à Lei Municipal nº 3627, de 28 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da administração pública direta e indireta, do município de São Bento do Sul e do poder legislativo municipal, e dá outras providência”.

Altera o Art. 1º da Lei 280/1988 de 24 de agosto de 1988.