Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Aplausos a jogadora de futebol feminino Camila Martins Pereira pela sua trajetória profissional, títulos e constantes convocações para seleção brasileira feminina de futebol, especialmente pela sua convocação para a copa do mundo de futebol feminino.

Corrige a ementa da lei, altera parágrafo e inciso, inclui artigo, parágrafos e incisos, e dá nova redação à Lei Municipal nº 3627, de 28 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da administração pública direta e indireta, do município de São Bento do Sul e do poder legislativo municipal, e dá outras providência”.

Altera o Art. 1º da Lei 280/1988 de 24 de agosto de 1988.

Ao Executivo Municipal, ao SAMAE, a FMD, a Fundação Cultural, ao IPRESBS, a EMHAB e ao Fundo Municipal de Saúde requerendo informações sobre as despesas com publicidade no ano de 2019.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre ações e programas realizados pelo Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS.

Consolida, institui e regulamenta os procedimentos da Tribuna Popular Livre nas Sessões da Câmara Municipal de Vereadores.

Estabelece o valor máximo a ser pago pelos entes públicos municipais nos processos administrativos disciplinados pela Lei Municipal nº 3.435, de 08 de outubro de 2014.

Ratifica Termo de Cessão de uso que entre si celebram o município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Leopoldo Rudnick - ARLERU