Moção nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
2432
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Valmir da Luz (Assinado em: 13 de Outubro de 2025 às 11:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino.
Indexação
Observação