Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
1749
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo para o Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
Indexação
Observação