Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Informação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Protocolo: 1830
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Recursos Humanos, requerendo informações sobre possíveis irregularidades no afastamento de servidor público concursado no cargo de vigilância sanitária, para assumir cargo comissionado no Município de Rio Negrinho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1516
Turno: Segundo
Texto original
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Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1517
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei 4.203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski
Protocolo: 1636
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia da Limpeza Coletiva, no Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1662
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação do orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1687
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1749
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo para o Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |