Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

40

Data de Apresentação

25/03/2025

Número do Protocolo

539

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos de superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 539/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 15:49:43
    Data Votação: 14 de Abril de 2025
    15 de Abril de 2025
    17 de Abril de 2025