Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

17

Data de Apresentação

18/11/2024

Número do Protocolo

1641

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUMDURB de São Bento do Sul e estabelece outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1641/2024, Data Protocolo: 18/11/2024 - Horário: 16:24:45
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2024
    9 de Dezembro de 2024