Projeto de Lei do Legislativo nº 137 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
137
Data de Apresentação
27/09/2024
Número do Protocolo
1369
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 3368, de 30 de abril de 2014, que “regulamenta a denominação e a substituição da denominação de ruas, praças, logradouros e demais bens públicos municipais e dá outras providências”.
Indexação
Observação