Resolução nº 12, de 01 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 7, de 14 de outubro de 2021
Vigência a partir de 14 de Outubro de 2021.
Dada por Resolução nº 7, de 14 de outubro de 2021
Dada por Resolução nº 7, de 14 de outubro de 2021
Art. 1º.
Fica instituído o momento de reflexão sobre a Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" - ESTATUTO DA CIDADE nas reuniões ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
Art. 2º.
A leitura dos artigos e textos de reflexão sobre o Estatuto da Cidade, elaborados a partir do conteúdo da legislação pertinente, será procedida, alternativamente, pelos Vereadores das Bancadas Parlamentares e por membros da Mesa Diretora, deste que obedecida a essência ética do Estatuto da Cidade.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.