Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 665 de 2024 em 52ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 665 de 2024
Altera a Lei nº 4.635, de 02 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de Diretor Escolar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação