Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 591 de 2024 em 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 591 de 2024
Autoriza o Poder Executivo de São Bento do Sul a ceder máquinas, equipamentos, insumos, combustível, medicamentos e pessoal ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente na cidade de Forquetinha, diante da declaração de estado de calamidade pública nas áreas afetadas pelos eventos climáticos de chuvas intensas conforme Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57.603 de 05 de maio de 2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação