Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 118 de 2020 em 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Legislativo nº 118 de 2020

Altera a Lei nº 2.571, de 25 de maio de 2010, que “Altera e dá nova redação as Leis nº 178, de 20 de novembro de 2001 e nº 837, de 11 de março de 2004, que estabelece critérios para concessão de título de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação