Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2024
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 105, de 30 de agosto de 1985, com vistas a correção de erro material, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação