13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 106/2026 - Ofício Recebido
Ofício do Executivo Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nºs 203, 205, 206, 207, 208, 209, 211, 213 e 217/2026 de origem do Executivo e os PLLs 67 e 68/2026 de origem do Legislativo.
Ofício do Executivo Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nºs 203, 205, 206, 207, 208, 209, 211, 213 e 217/2026 de origem do Executivo e os PLLs 67 e 68/2026 de origem do Legislativo.
Observação