Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 23ª Reunião Ordinária

Dispõe sobre a organização, funcionamento e gestão das bibliotecas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Bento do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial pelo ingresso de convênio específico, no orçamento 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2026 e dá outras providências.

Da Associação de Pais e Professores do Centro Educação Infantil Municipal Peter Pan, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

Da Associação Pumas de Futsal, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de estudos visando a reorganização do canteiro de obras na pavimentação da Rua Mathias Nossol - Bairro Serra Alta, São Bento do Sul - SC.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a realização de revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Augusto Wunderwald, próximo ao número 3849 e nos acessos ao loteamento Salzburg, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Samae, solicitando a verificação da possibilidade de colocação de uma lixeira, junto ao ponto de ônibus, situado na Rua das Flores, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a verificação da possibilidade de atendimento à demanda levantada na EBM Lúcia Tschoeke, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Mathias Nossol, próximo ao número 468, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao DETRU, solicitando a realização de estudos a fim de verificar a possibilidade de situar abrigo de passageiros, no final da Rua Waldemar Erzinger, próximo ao antigo aeroporto. Além disso, solicita-se a colocação de placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Francisco Pauli, Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a substituição da tampa de boca de lobo localizada na Rua Aldo Piske, especificamente na entrada de acesso à sede do Moto Clube Ralados do Asfalto, nas proximidades do CEDUP polo São Bento do Sul.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Raulino Guido Hastreiter, próximo ao número 120, Bairro Boehmerwald.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a verificação de meio-fio e boca de lobo na Rua Lúcia Grossl, próximo ao número 236, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Rank, Bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos bem como para a Defesa Civil, solicitando a verificação das condições de uso da ponte localizada na Rua Papa João Paulo II, nas proximidades do número 1229, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas e limpeza em área que circunda o ponto de ônibus no loteamento Santa Fé, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando, com urgência, a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Marta Baierl, localizada no Bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando, com urgência, a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Willi Pilz, localizada no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção e reparo, com operação tapa-buracos, no pavimento asfáltico no inicio da Rua Gustavo Katzer, para quem acessa pela Rua Benjamin Constant, localizada no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua João Huttl, Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando o serviço de manutenção do tampão do poço de visitas da rede coletora situada na rua Alfredo Baron, nas proximidades do nº 578, Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização, em caráter de urgência, de manutenção básica na Rua Carlos Goertler, no bairro Serra Alta. A referida via encontra-se em obra de pavimentação, porém atualmente necessita de intervenções para garantir condições mínimas de trafegabilidade e segurança aos moradores, motoristas e usuários que transitam pelo local diariamente.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Rua Francisco Kerscher, próximo ao número 218, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação e adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Lourival Natal da Silva, próximo ao número 180, Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizado estudo técnico visando a inclusão da equoterapia conforme proposta apresentada no “Programa Sou Autista” aprovado pelo Projeto de Lei do Executivo nº 66/2025, item 4.1 em Projetos Integrados, como método terapêutico complementar nas políticas públicas municipais destinadas ao atendimento de crianças e jovens diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São Bento do Sul.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado estudo técnico visando definir o local mais adequado para a implantação e posterior construção de abrigo para embarque e desembarque de passageiros (ponto de ônibus) nas proximidades do CEDUP Polo de São Bento do Sul, atendendo principalmente estudantes e a comunidade em geral que utiliza o transporte coletivo.

Institui a "Comenda Mulher Destaque de São Bento do Sul" no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1714, de 20 de novembro de 2006, que institui o sistema de pontuação para classificação de cadastros nos programas habitacionais da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB.

Denomina-se de Sibéle Schroeder Baümle o Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro (ESF-6)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2026 e dá outras providências.

Autoriza o munícipio de São Bento do Sul a transferir por doação veículo ao fundo de melhoria da Polícia Civil, e dá outras providências.