1 - Ata Sessão Ordinária nº 14 de 2026
Autor: ATA - VEREADORES
Número de Protocolo: 871
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Ata da 14ª Reunião Ordinária de 2026.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 230 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 861
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo excesso de arrecadação de recursos oriundos do Ministério Público de Santa Catarina, no orçamento de 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 231 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 862
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação orçamentária e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 232 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 863
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Altera a nomenclatura de unidades escolares da rede de ensino municipal.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 233 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 864
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2026
Autores: Marcelo Quost, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 853
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Denomina-se de Belisario Ampuero Vasquez, o Posto de Saúde da Vila União, no Bairro Oxford.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 88 de 2026
Autores: Vilson da Silva, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 859
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Moção de Repúdio à indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Matéria lida
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8 - Certificado de Regularidade nº 63 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 845
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Da APP EBM Professora Lúcia Tschoeke, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1509 de 2026
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 846
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de manutenção e reparo no asfalto da Rua Alberto Malschitzky, próximo ao número 88, Bairro Progresso.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 1510 de 2026
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 847
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de manutenção e reparo na calçada de acesso para cadeirantes, localizada na Rua Caçador, em frente ao ESF Progresso, Bairro Progresso.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 1511 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 848
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos a fim de verificar a possibilidade de recuo do abrigo de passageiros no Bairro Lençol.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 1512 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 849
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Elvira Richter Virmond, Bairro Progresso.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 1513 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 850
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas na Rua Elvira Richter Virmond, Bairro Progresso.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 1514 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 851
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Estrada João Kobus, Bairro Rio Vermelho Povoado.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 1515 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 852
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua José Piechocz Sobrinho, Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 1516 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 865
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, nas Ruas Tereza Conrad próximo ao número 1297 e Francisca Linzmeyer, Bairro Oxford.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 1517 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 866
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de estudos para inclusão das Ruas Afonso Rank e Rodolfo Stoeberl, Bairro Colonial, no programa de pavimentação do município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 1518 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 867
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Paulo Chapiewsky, Bairro Centenário.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 1519 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 868
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implantação de Unidade de Saúde no Bairro Fundão.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 1520 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 869
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Jaime Fuck, Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 1521 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 870
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demanda da Escola Engelberto Grossl, Bairro Lençol.
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Matéria lida
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