1 - Projeto de Lei do Executivo nº 213 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 605
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Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 216 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 567
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 217 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 568
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 218 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 607
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Certificado de Regularidade nº 56 de 2026
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 502
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Da Trenzinho Feliz, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria não votada
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6 - Certificado de Regularidade nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 555
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Da Associação Tradição Futsal Clube de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria não votada
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7 - Certificado de Regularidade nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 633
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Da Associação de Bombeiros Comunitários de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria não votada
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8 - Moção nº 83 de 2026
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 525
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Moção de Aplausos à Associação Beneficente Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM, pelos seus 30 anos de notáveis serviços à comunidade de São Bento do Sul.
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Matéria não votada
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9 - Moção nº 84 de 2026
Autores: Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 634
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Moção de Aplausos ao Maahs, concreto, asfalto, areia e brita, pelos seus 40 anos de fundação.
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Matéria não votada
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