Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 414
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 451
Turno: Primeiro
Texto original
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Desafeta imóveis públicos. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 498
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar termo de cessão de uso com o Consórcio Intermunicipal Quiriri, do software para aplicativo móvel customizado e plataforma web para gerenciamento de dados do aplicativo destinado ao circuito das araucárias de cicloturismo. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 211 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 501
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 343
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera artigo da Lei nº 1952, de 20 de setembro de 2007, declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Creche Municipal Trenzinho Maluco. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 281
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 369
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 393
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 461
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 310
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Fabio André Kock, Rua do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Protocolo: 312
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |