Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Autocomposição de Conflitos, autoriza a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais pelo município de São Bento do Sul e estabelece critérios e procedimentos para sua realização. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 620
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento no orçamento de 2026 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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Institui a "Comenda Mulher Destaque de São Bento do Sul" no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Moção nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos ao Maahs, concreto, asfalto, areia e brita, pelos seus 40 anos de fundação. - |
Não há resultado |
| 5 |
Certificado de Regularidade nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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Da Associação de Bombeiros Comunitários de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - |
Não há resultado |
| 6 |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de conserto ou tapa-buracos em pavimentos das Ruas João Pauli, entre os nºs 873 e 901 (Colonial) e Antônio Kaesemodel, próximo ao nº 2339 (Oxford). - |
Não há resultado | |
| 7 |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a possibilidade de atendimento à demanda levantada na Avenida São Bento. - |
Não há resultado | |
| 8 |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de boca de lobo e tubulação pluvial na Estrada Saraiva, próximo ao nº 180, Serra Alta. - |
Não há resultado | |
| 9 |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas e limpeza em área que circunda o abrigo de ônibus da Rua Mathias Nossol, em frente ao nº 2402, Serra Alta. - |
Não há resultado | |
| 10 |
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja enviado a Casa Legislativa um projeto de lei que "Regulamenta o transporte motorizado individual e remunerado de passageiros, com o uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no município de São Bento do Sul". - |
Não há resultado | |
| 11 |
Indicação nº 1411 de 2026
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 635
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a instalação de defensa metálica nas laterais onde foram retiradas, no cruzamento entre as Ruas Luiz Bollmann, Ewaldo Antônio Buschle, Henrique Schwarz e Estrada Rio Negro. - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação nº 1412 de 2026
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 636
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de manutenção do pavimento asfáltico da Rua Augusto Klimmek, em frente ao nº 430, Centro. - |
Não há resultado |