Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Protocolo: 3159
Turno: Único
Texto original
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Solicitando a concessão de Dispensa de Interstício para tramitação do Projeto de Lei nº 183/2025. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2034
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 08, de 14 de dezembro de 2022, para incluir o Inciso V no § 2º do Artigo 26, a fim de excluir do alcance da norma os eventos beneficentes e/ou sem fins lucrativos promovidos por entidades religiosas de qualquer culto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3118
Turno: Segundo
Texto original
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Altera artigos das Leis que autorizam o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à associação. - - |
Discutido em Primeira Discussão |