Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 15 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 2954
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de Amando Bauer, Rua do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 14 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 2907
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina-se de Roland Neumann o prédio do IPRESBS. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 2877
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Elfrida Wantowski, Estrada do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 2876
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Serrinha Gatz, Estrada do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3036
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFIS-2026” e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2948
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 2893, de 11 de outubro de 2011. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2946
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o "Programa Viver Bem 60+". - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2945
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2900
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a lei n° 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa Porteira Aberta. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 2875
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Sertãozinho, Estrada do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Protocolo: 2867
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Cadastro de Identificação Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 2782
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de São Bento do Sul – em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre localizadas no município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2928
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei n° 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e a Lei n° 3853 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2899
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2898
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |