Resumo (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 62ª Reunião Ordinária de 2025.

Altera Tabela de Atos.

Revoga disposição da Lei nº 2.909, de 08 de novembro de 2011.

Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da AMUNESC - CIM-AMUNESC, e dá outras providências.

Altera a resolução que institui a comenda do mérito esportivo no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e a Lei n° 3853 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Proíbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de São Bento do Sul – em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre localizadas no município.

Dispõe sobre a criação do Cadastro de Identificação Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Denomina Sertãozinho, Estrada do Município.

Altera a lei n° 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa Porteira Aberta.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Cria o "Programa Viver Bem 60+".

Altera a Lei nº 2893, de 11 de outubro de 2011.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFIS-2026” e dá outras providências.

Denomina Serrinha Gatz, Estrada do Município.

Denomina Elfrida Wantowski, Estrada do Município.

Denomina-se de Roland Neumann o prédio do IPRESBS.

Denomina de Amando Bauer, Rua do Município.