2 - Projeto de Lei do Executivo nº 137 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2352
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Altera a Lei Municipal nº 5.259, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 138 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2392
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Altera a Lei Municipal Nº 5.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 140 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2442
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 141 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2455
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Ratifica termo de convênio que entre si celebram o município de São Bento do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul – APAE.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 142 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2456
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 143 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2457
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 144 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2458
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 145 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2459
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 146 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2461
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Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 147 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2470
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Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 148 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2525
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Ratifica o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Centro Universitário Sociedade Educacional de Santa Catarina – UNISOCIESC, o Instituto de Educação e Cultura – IEDUC, e a Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2210
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Denomina Adelino Treml, rua do município.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Vilson da Silva
Número de Protocolo: 2222
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Denomina-se Bertha Gassner servidão de passagem do município.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Luis da Luz
Número de Protocolo: 2326
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Denomina-se de Ruy Randolfo Weber, Rua do Município.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 2441
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Denomina-se de Alfredo Biaobock nome da Rua do Município.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Moção nº 57 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2211
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Moção de Aplausos, à Assobesimor pelos seus 20 anos de prestação de apoio e orientações para as pessoas que sofrem de obesidade mórbida.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Moção nº 61 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2429
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Moção de Aplausos ao MOJOX - Movimento de Jovens de Oxford, pelos seus 50 anos de existência.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Moção nº 62 de 2025
Autores: Luis da Luz, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2431
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Moção de Apelo, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que seja colocado em pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 6.088/2023, de autoria do Deputado Federal Zé Trovão, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Moção nº 63 de 2025
Autores: Luis da Luz, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 2432
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Moção de Apelo, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Moção nº 64 de 2025
Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 2434
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Moção de Aplausos ao grupo Aglis e Vertical Sports pelos seus 36 anos de fundação.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Moção nº 65 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Gilmar L. Pollum, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2467
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Moção de Aplausos à Imobiliária Tatiana Fendrich, pelos seus 25 anos como referência no ramo de negócios imobiliários.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Moção nº 66 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2515
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Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José de Oliveira Neto, Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para que seja analisada, com a máxima urgência, a criação da Vara Regional de Execução Penal na Comarca de São Bento do Sul, bem como a consequente elevação de entrância da Comarca.
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Aprovado por Unanimidade
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