Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2233
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2235
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Protocolo: 2166
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Ewaldo Katzer, rua do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2281
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul a transferir por doação veículo a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2282
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose, Tuberculose e Anemia Infecciosa em animais de grande porte. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2294
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 2354
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina-se de Bernardo Endler, Rua do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |