1 - Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2035
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Dispõe sobre a regularização de edificações, instituindo o "Regulariza São Bento".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2036
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 117 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2048
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 118 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2051
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2052
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Altera a redação da Lei nº 4984, de 28 de março de 2024, que autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 120 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2066
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Altera a redação da Lei nº 2.427, de 12 de novembro de 2009, que concede incentivos fiscais para projetos programas e empreendimentos imobiliários vinculados a habitação popular ou de interesse social.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 2062
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Denomina-se de Hildegard Katzer, Rua do Município.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 2076
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Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Prática de Leitura.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 2119
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Denomina-se de Edimar Tascheck, Rua do Municipio.
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Matéria não lida
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