Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 38ª Reunião Ordinária de 2025.

Altera a lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2026 – LDO 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Moção de aplausos a SCM TECMATIC, pelos seus 40 anos de arrojo, ousadia e prestação de serviços ao mercado industrial moveleiro e forte contribuição à economia e desenvolvimento nacional e internacional.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando estudos visando a possibilidade de colocação de redutor de velocidade e sinalização, próximo ao acesso à Univille, Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste.

Solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 que “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.”

Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Senhor Nelson Bogo, a fim de explanar sobre a comemoração da Semana Farroupilha – valorização da cultura gaúcha e fomento ao patrimônio imaterial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a instalação de uma lombada na Rua Belém, no bairro Serra Alta, nas proximidades da residência nº 80.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando reforço na sinalização da Rua Alois Beil, no bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a eliminação de faixa de pedestres, na Rua Jorge Lacerda, em frente ao nº 75, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a verificação de demanda trazida pela população no tocante às passagens e transporte escolar.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando melhoria na iluminação externa da Estratégia Saúde da Família – ESF 6 Cruzeiro, localizada na Rua Papanduva, no bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando reforço na sinalização, a fim de atender demanda levantada pela população no tocante às alterações que estão sendo realizadas no trânsito central.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando manutenção e restauração de poste de iluminação pública localizado na praça entre as ruas Largo R. de Lacerda e Paulo Parucker, substituindo as luminárias quebradas e a recomposição da iluminação, preferencialmente com luz amarela decorativa, em conformidade com o padrão original do equipamento.

Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a implantação de floreiras anexas às hastes das luminárias ou postes decorativos, assim como acontece em vários municípios.

Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a realização de estudos a fim de delimitar estacionamento em apenas um dos lados, na Avenida Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja dada a continuidade nas obras de pavimentação da Avenida José Grossl situada no bairro Rio Negro, ou ao menos, que seja realizada a manutenção da via pela empresa responsável, enquanto não acontece sua conclusão.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando reparo da lateral da Rua Osvaldo Bail, nas proximidades do nº 15, no bairro Rio Negro, onde, após manutenção na rede, formou-se um degrau devido à retirada de terra.

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 97/2025.

Do São Bento Motor Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Associação de Pais e Professores da EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.