Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 36ª Reunião Ordinária de 2025.

Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de São Bento do Sul – FUNPROC, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação do orçamento de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.

Institui o Dia da Limpeza Coletiva, no Município de São Bento do Sul.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; aos Deputados Estaduais, Sr. Altair Silva e Sr. Fernando Krelling, solicitando, de forma emergencial, que realizem estudos e promovam melhorias no acesso a Rua Erica Hinke e marginal de acesso na Rodovia Dep. Genésio Tureck – SC 418, bairro Mato Preto.

Moção de aplausos à Tropicana Store, pelos seus 50 anos de atuação no município.

Moção de aplausos à Associação Esporte Clube Brasília, pelos seus 50 anos de atuação no município.

Moção de aplausos ao Grupo Coral e Musical Edelweiss, pelos seus 40 anos de paixão, dedicação, canto e música.

Moção de aplausos em comemoração aos 95 anos da Sociedade Desportiva Bandeirantes.

Solicitando a retirada da Moção nº 34/2025.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de Pavimentações Municipal a Rua José Adão Hinz, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de Pavimentações Municipal a Rua Miguel Hubl, no bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência a conclusão dos serviços de reparos e manutenção na Rua Áustria, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja verificada a possibilidade de ampliação dos serviços de coleta de materiais descartáveis, no centro da cidade.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Barbara Bachel, no bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos a fim de implantar guard rail, na Rua Barbara Bachel, no bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada limpeza de rio próximo ao nº 985, da Rua Alto Paraguaçu, no bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública na Rua Dr. Arndt, no bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de melhorias na Praça Marechal Rondon localizada no bairro Centenário, visando atender às necessidades dos cidadãos que frequentam este espaço para lazer e prática desportiva.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Rio Natal.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando estudos a fim de verificar a possibilidade de instalação de um abrigo de passageiros, na Estrada Dona Francisca, nas proximidades do nº 7586, no bairro Bela Aliança; e manutenção da placa de sinalização vertical que indica o ponto de parada de ônibus no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Administração de Cemitérios, solicitando que se observe a aplicação do Decreto nº 30570, de 14 de outubro de 1986, no Município.

Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que sejam realizadas melhorias no acesso ao Parque 23 de Setembro.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que estude a viabilidade de instalar um espelho convexo no entroncamento da Rua João Augustin e a Rua Mathias Nossol, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a instalação de tachões ao longo do eixo que separa as pistas na Rua José Rückl, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Carlos Fürst até as proximidades da Rua João Mühlbauer, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a manutenção na Rua Valentim Marciniack, na esquina com a Rua das Flores, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de manutenção na iluminação pública na Rua Benedita Rubini Bork, em frente ao nº 40, CEP 89288-666, no bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando instalação de novos abrigos para passageiros de ônibus na Rua Augusto Wunderwald; e que seja estudada a possibilidade de instalação de abrigos provisórios.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando instalação de redutor de velocidade na Rua das Flores, próximo à esquina com a Rua Valentim Marciniack, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação e remodelação na vazão da tubulação pluvial, próximo a nº 4299, na Estrada Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado nivelamento no calçamento da Rua Lages, próximo ao nº 22, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de ampliação de lixeiras, além de reparos em barranco lateral da Travessa Tocantins, na Praça Pedro Paulo Baptista, no bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando melhorias no acesso à Rua Valentin Marciniack, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos para reforma do abrigo de passageiros, na Rua Carlos Manoel Linzmeyer, nas proximidades da serraria e ao acesso à Estrada Banhados III, no Rio Vermelho Estação; e solicita-se a colocação de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja manutenção em placa indicativa das Ruas Francisco Pauli e Padre Nivaldo D. de Andrade, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja observada a aplicação da lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, no município.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Luiz Fernando Hastreiter, no bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados reparos em placa indicativa, na Rua Reinaldo Pscheidt, entrada do loteamento Barcelona, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja recolocada a placa PARE, na Rua José Pruss, próximo à esquina da casa nº 1928, no bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de manutenção na iluminação pública na Rua Elizabete Bayert, no bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua José Roesler, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a revitalização da sinalização viária horizontal da Rua Schramm, no bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando limpeza e manutenção na boca de lobo e conserto na tubulação na Rua Cecília Weiss, na altura do nº 609, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja realizada a manutenção do espelho convexo situado na entrada da Rua expedicionário Orlando Rudnick, no bairro Rio Negro, devido ao fato de o mesmo estar danificado.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alberto Franz, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam realizados estudos visando a construção de sala de planejamento para professores e biblioteca, na EBM Prefeito Alfredo Diener, bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de adoção de material didático para língua inglesa, em sala de aula.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de revisão no paisagismo utilizando mudas da horta municipal e criação de espaço para redário de leitura, na EBM Prefeito Alfredo Diener, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua das Flores, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o nivelamento no calçamento da Rua Mathias Nossol, próximo ao nº 1643, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de construção do abrigo de passageiros, na Rua Mathias Nossol, nas proximidades da Móveis Paulo, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza e a desobstrução de bocas de lobo na Rua Cyro Hussmann, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando realização de reparos em placa localizada na Rua Mathias Nossol, próximo ao nº 2660, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja realizado estudo técnico visando a colocação de tachões catadióptricos, na Rua José Linzmeyer, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando verificar se é possível tornar pública área especificada.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Expedicionário Werner Weiss (parte sem pavimento), nas proximidades do nº 455, situada no bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico, próximo ao nº 3949, da Rua Augusto Wunderwald, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja incluída a Estrada Fundão, no bairro Mato Preto, no planejamento de obras de pavimentação asfáltica do município, especificamente no trecho entre os números 2250 a 5050.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de levantamento técnico e, se necessário, o ajuste ou substituição das grades dos bueiros nas vias recentemente recapeadas: Capitão Ernesto Nunes, Paulo Parucker, Jorge Lacerda, Jorge Diener, Alberto Weiss e Siegfried Roepke.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento e ensaibramento na Rua José Adão Hinz, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a verificação de demanda levantada pela população no tocante às alterações que estão sendo realizadas no trânsito central.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de criação de cemitério para pets, assim como já acontece em outros municípios.

Da Associação de Pais e Mestres da EBM Denise Christiane Harms, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Associação de Pais e Mestres da CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.