Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 33ª Reunião Ordinária de 2025.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para a Fundação Cultural e dá outras providências.

Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Altera a Lei 4.203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei nº 105, de 21 de agosto de 2001, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretários de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando que sejam realizados estudos visando a retirada de parte de calçada excedente que seria usada para faixa de pedestres, situada na Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste, próximo à entrada do MIG Supermercados, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Finanças, requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 60/2025, tendo em vista a necessidade de aprofundamento técnico, jurídico e orçamentário, considerando seu possível impacto na comunidade e nas finanças públicas.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa de pedestres na Rua Mathias Nossol, próximo à EBM Prefeito Alfredo Diener, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Waldemiro Roesler, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam realizados reparos em portões da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Kruger, no bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua João Bachman, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Estrada Erico Neumann, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizado serviço de manutenção da iluminação pública na Avenida José Grossl, no trecho entre os número 1121 ao 1429, no bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja verificada a possibilidade de implantação de iluminação na praça Mauro Sadowski, situada na Avenida José Grossl, no bairro Rio Negro, especialmente na extensão do trajeto de caminhada e no parquinho.