1 - Ata Sessão Ordinária nº 12 de 2025
Autor: ATA - VEREADORES
Número de Protocolo: 576
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Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2025
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 609
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Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de 2022.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 563
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Dispõe sobre a Declaração das Retretas de Verão como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 564
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Dispõe sobre o reconhecimento da Banda Treml como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 565
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 608
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Altera a redação da Lei nº 4.743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos e temporários da Administração Direta e Indireta do Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 575
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Institui Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 597
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Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Associação Missão Social Águias, a fim de explanar sobre os trabalhos realizados por essa Associação.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Vilson da Silva
Número de Protocolo: 600
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Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Senhora Roseli Pires Lipieri, a fim de explanar sobre a encenação da Paixão de Cristo.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 557
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas ao longo de toda extensão da Rua José Treml, no bairro Colonial, e da Rua Eduardo Liebl, no bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 558
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos para inclusão no programa de pavimentações da Rua Ervino Bayerl, no bairro Rio Negro.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Marcelo Quost
Número de Protocolo: 566
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando reparo na pavimentação asfáltica na Rua Prof. Egon Hussmann, no bairro Centro.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Marcelo Quost
Número de Protocolo: 567
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando, com urgência, a realização dos serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Nilo Bachel, no bairro Cruzeiro.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 571
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando nivelamento das bocas de lobo, na Rua Jorge Lacerda, no Centro.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 201 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 574
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na Iluminação Pública e demarcação na calçada de caminhada na Avenida dos Imigrantes.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 202 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 577
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a revisão da funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), próximas ao nº 98, da Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Colonial.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 203 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 582
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos para inclusão no programa de pavimentações da Rua Oscar Henning, no bairro Oxford.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 583
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), próximas ao número 1244, da Rodovia Genésio Tureck – Acesso Oeste, no bairro Colonial.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 589
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Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando estudo visando o fechamento do acesso à Pedreira, próximo à Sociedade de Cantores 25 de Julho (Saengerhalle), nos finais de semana.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 206 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 590
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando limpeza e manutenção na boca de lobo, situada na Rua Friday Weber, próximo à Escola Denise Christiane Harms, no bairro Cruzeiro.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 591
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Luiz Linsmayer, no bairro Colonial.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 592
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Mourão Filho, no bairro Colonial.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 593
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão na lista de futuras pavimentações do Executivo a Rua João Osni Pscheidt, no bairro Brasília.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 594
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua 12 de Outubro, no bairro Brasília.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 595
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e ao Departamento de Turismo, solicitando recuperação e manutenção no Portal de Acesso para a localidade Rio Natal, no bairro Rio Vermelho Estação.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Luis da Luz
Número de Protocolo: 596
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja apagado por completo a faixa de pedestre próximo ao nº 265, na Rua Jorge Diener, no bairro Oxford, e que seja reforçada a pintura da faixa de pedestres mais recente.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 598
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando a instalação de bebedouro na esquina da Avenida dos Imigrantes com a Rua Augusto Wunderwald. E a realização de manutenção na rede e na areia da quadra de areia no Ecoparque.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 599
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de tubulações e no pavimento na Avenida Prefeito Ornith Bollmann, no bairro Brasília.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Marcelo Quost
Número de Protocolo: 601
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando reparo na Rua Raimundo Roesler, em frente ao nº 183, no bairro Oxford.
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Matéria lida
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30 - Emenda nº 3 de 2025
Autores: Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 572
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Emenda Modificativa nº 001/2025 ao PLL nº 013/2025.
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Matéria lida
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31 - Certificado de Regularidade nº 6 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 579
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Do Grupo Escoteiro Desbravador requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
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Matéria não lida
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32 - Certificado de Regularidade nº 7 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 581
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Da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
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Matéria não lida
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