1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 338
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Dispõe sobre o serviço de Inspeção Animal de produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 409
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Altera a redação da Lei nº 4.839, de 4 de setembro de 2023.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 495
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo para o fundo de melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 312
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 530
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Denomina Henrique Rank Travessa do Município.
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Matéria não votada
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6 - Certificado de Regularidade nº 4 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 514
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Da Associação Casa do Artista requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
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Matéria não votada
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7 - Certificado de Regularidade nº 5 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 544
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Da Associação de Agricultores - APROSSUL requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
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Matéria não votada
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