Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 410
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 4.203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 425
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |