Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 610 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 853
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 609 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 852
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 608 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 851
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o artigo e anexo da Lei nº 5011, de 4 de junho de 2024, que denomina Herbert Alfredo Fendrich Rua do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 607 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 850
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 605 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 825
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a promover pagamento referente a danos causados pela rede de esgoto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 604 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 824
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Certificado de Regularidade nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 855
Turno: Único
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Do Centro de Recuperação Nova Esperança requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |