1 - Certificado de Regularidade nº 152 de 2024
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 765
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Da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 594 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 703
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Altera a Lei 1007, de 10 de agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 597 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 728
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 598 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 769
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotações que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 599 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 770
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Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar pelo excesso de arrecadação o orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 600 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 785
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 601 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 786
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 602 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 787
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Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar pelo ingresso do convênio o orçamento 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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