Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 553 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2023 a janeiro/2024 e reajuste salarial – poder executivo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 554 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2023 a janeiro/2024 e reajuste salarial – poder legislativo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 556 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |