Resumo (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 19:00
Encerramento: 04/12/2023 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício n° 678 de 2023 - Ao Sr. Fábio Cesar Weiss, parabenizando o Grupo Teatral Arno Fendrich, pela apresentação da peça O Nascimento do Messias.
2. Ofício n° 679 de 2023 - Ao Sr. Manoel Rodrigues, parabenizando a Associação Amor a Cidade, pelo trabalho realizado na decoração de nossa cidade.
3. Ofício n° 680 de 2023 - À Associação São-bentense de Basquete, parabenizando pela conquista do Estadual 2023.
4. Ofício n° 681 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº: 926, 927 e 928/2023, oriundas de sessão ordinária datada de 27/11/2023.
5. Ofício n° 682 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº: 926, 927 e 928/2023, oriundas de sessão ordinária datada de 27/11/2023.
6. Ofício n° 683 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha calendário de sessões do mês de dezembro de 2023.
7. Ofício n° 684 de 2023 - À Srtª. Gabriela Spricigo Angheben, parabenizando pela conquista feita no Challenge Florianópolis, assegurando uma vaga para o Mundial na Eslovênia.
8. Ofício n° 685 de 2023 - Ao Sr. Amarildo Edmundo Pickocz, parabenizando o São Bento Futsal, pela conquista da 4ª Etapa da Copa Norte de Futsal.
9. Ofício n° 686 de 2023 - Ao Sr. Anor Evaldo Katzer, parabenizando a ARPEM, pelos seus 40 anos.
10. Ofício n° 687 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de Projetos de Lei nº: 471, 472,473 e 510/2023, oriundas da sessão extraordinária datada de 30/11/2023.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da Paróquia Puríssimo Coração de Maria convidando para o ato celebrativo “Cantando o Presépio”.
2. Ofício da Epagri solicitando o uso do plenário.
3. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São Bento do Sul convidando para reunião extraordinária.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a resposta do Requerimento de Informação nº 058/2023.
5. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região solicitando a rejeição do Art. 2º do Projeto de Lei nº 512/2023-E.
6. Ofício do Vereador Paulo Zwiefka solicitando a substituição da página 5 da Moção de aplausos nº 074/2023.
7. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para o evento de formatura dos alunos das Oficinas Maker, pertencentes ao Projeto EducaMaker.
8. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para as solenidades de formaturas do Programa Defesa Civil na Escola.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 518 e 519/2023-E.
10. Ofício do Executivo Municipal solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 517/2023.
11. Ofício do Executivo Municipal solicitando a possibilidade de inclusão no Projeto de Lei nº 510 na sessão extraordinária do dia 30/11/2023.
12. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 872, 875 e 880/2023.
13. Ofício do Executivo Municipal encaminhando complemento ao Requerimento de Informação nº 056/2023.
14. Ofício do Ministério Público do Estado de Santa Catarina comunicando e solicitando informação sobre a instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00009012-4.
15. Ofício da Caixa Econômica Federal SA comunicando a assinatura de contrato de financiamento.
16. Ofício do Executivo Municipal comunicando que o Secretário Municipal de Agricultura, Senhor José Ermínio Grein se fará presente na sessão do dia 11 de dezembro para prestar esclarecimentos.
17. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 520, 521, 522, 523, 524 e 525/2023.
18. Abaixo-assinado dos enfermeiros do município requerendo aumento salarial.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 518 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2055
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 519 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2056
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 520 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2080
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.255,59 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 521 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2081
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 522 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2082
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 523 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2083
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em transposição incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 524 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2084
Altera a Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 525 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2085
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 110 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2074
Declara de Utilidade Pública a Associação Adolescentes que amam a Deus (ADAD) Núcleo de São Bento do Sul.
Matéria lida
10 - Moção nº 76 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2075
Moção de Aplausos a SBS Racing Team pelas conquistas na modalidade de ciclismo no ano de 2023.
Matéria lida
11 - Moção nº 77 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 2076
Moção de Aplausos a Escola de Ensino Fundamental Osmarina Batista Betkowski e ao Professor Sidnei Farias pelo Projeto Estante Mágica.
Matéria lida
12 - Indicação nº 929 de 2023
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 2052
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Othon Torres, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
13 - Indicação nº 930 de 2023
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 2053
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Conrado Liebl, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
14 - Indicação nº 931 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 2072
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a manutenção asfáltica na Rua Campo Tenente, no Bairro Cruzeiro.
Matéria lida
15 - Indicação nº 932 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2087
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Paulo Schroeder, no Bairro Oxford.
Matéria lida
16 - Indicação nº 933 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2088
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando a doação de cinquenta carteiras estudantis à Capela Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro 25 de Julho.
Matéria lida
17 - Indicação nº 934 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2089
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção do pavimento asfáltico, na Rua Conrado Liebl, nas proximidades do nº 2754, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
18 - Veto nº 4 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2058
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 398/2023-E.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei do Executivo nº 526 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2093
Autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional transposição incremento no orçamento vigente.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 74 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 2014
Moção de Aplausos ao Senhor Edimar Geraldo Salomon pelos bons préstimos aos cidadãos são-bentenses através do serviço público.
Aprovado por Unanimidade
2 - Moção nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2042
Moção de Aplausos a paratleta Danielle Rauen pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Parapan-americanos de Santiago, no Chile em 2023, na modalidade de tênis de mesa, consagrando-se tricampeã no torneio.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 109 de 2023
Turno: Único
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1926
Denomina Jaime Urbainski Rua do Município.


Obs.: Redação Final
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 496 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1979
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-Bentense de Basquete.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 497 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1980
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Beneficiente, Social, Educacional e Cultural Aprisco.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 498 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1981
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 499 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1982
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de recuperação nova esperança - CERENE.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 500 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1983
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 501 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1984
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 502 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1985
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal.
Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 503 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1986
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo.
Aprovado por Unanimidade
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 504 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1987
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.
Aprovado por Unanimidade
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 505 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1988
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais.
Aprovado por Unanimidade
14 - Projeto de Lei do Executivo nº 506 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1989
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Associação de Tênis de Mesa.
Aprovado por Unanimidade
15 - Projeto de Lei do Executivo nº 507 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1990
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.
Aprovado por Unanimidade
16 - Projeto de Lei do Executivo nº 508 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1991
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Handebol Clube.
Aprovado por Unanimidade
17 - Projeto de Lei do Executivo nº 509 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1992
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-Bentense de Voleibol.
Aprovado por Unanimidade
18 - Projeto de Lei do Executivo nº 511 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1995
Disciplina a coleta pública seletiva no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
19 - Projeto de Lei do Executivo nº 513 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2011
Institui grupo ocupacional Contadoria e grupo funcional de formação técnica em contabilidade, concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e revoga alíneas do Art. 3º da Lei nº 3853/2017 alterado pela Lei nº 4786/2023 acerca de gratificações de função e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
20 - Projeto de Lei do Executivo nº 514 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2012
Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e altera a Lei nº 1410, de 21 de outubro de 2005.
Discutido em Primeira Discussão
21 - Projeto de Lei do Executivo nº 515 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2013
Institui grupo ocupacional com formação técnica em enfermagem, altera a Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
22 - Projeto de Lei do Executivo nº 516 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2038
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
23 - Projeto de Lei do Executivo nº 517 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2039
Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
Discutido em Primeira Discussão
24 - Projeto de Lei do Executivo nº 526 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2093
Autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional transposição incremento no orçamento vigente.
Discutido em Primeira Discussão