1 - Projeto de Lei do Executivo nº 471 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1729
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Altera anexos da Lei nº 4.411, de 20 de julho de 2021 – Plano Plurianual 2022/2025.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 472 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1730
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Altera anexos da Lei nº 4851, de 14 de dezembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 473 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1731
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Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2024 – LOA 2024.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 510 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1994
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Institui o programa de recuperação fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFISBS-2023” e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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