Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1538
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.255.000,00(seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1537
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1518
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1517
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1516
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1515
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1514
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 446 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1513
Turno: Segundo
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |