Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 433 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1389
Turno: Primeiro
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 102.807,97 (cento e dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1388
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 431 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1387
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 430 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1386
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.190.650,00 (doze milhões, cento e noventa mil e seiscentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 425 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1319
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2024 – LDO 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1317
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 429 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1348
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Artigo 1º da Lei 4747 de 29 de março de 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 428 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1344
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 427 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1343
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Requerimento de Informação nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 1413
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre denúncia de realização de serviços de roçadas em testadas e passeios em terrenos particulares pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. - - |
Aprovado por Unanimidade |