1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1317
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Altera a redação da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 425 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1319
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2024 – LDO 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 426 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1316
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Altera a redação da Lei nº 2385, de 24 de agosto de 2009, que Dispõe sobre a criação do Programa adote um logradouro público no município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1311
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Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 111 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1323
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Solicitando a substituição da página 02 do Projeto de Lei Legislativo nº 102/2023.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 799 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1310
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando estudos técnicos para implantação de uma faixa de travessia elevada na Rua João Wenceslau Pscheidt.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 800 de 2023
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1312
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e ao DETRU solicitando estudos técnicos para implantação de placa e pintura de vaga para deficientes na Travessa Champagnat, nº 30, defronte à EEB São Bento.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 801 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 1321
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Ao Executivo Municipal solicitando para que o projeto de pavimentação seja estendido até o final da Rua Arapongas.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 802 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 1322
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando melhorias na sinalização das faixas e apague as faixas antigas na Rua Prefeito Ornith Bollmann, em frente ao CEDUP Padre Affonso Robl, no Bairro Brasília.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 803 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1324
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Alcides Vidal Machado Teixeira, no Bairro Mato Preto, bem como seja colocada placa de denominação da via, na esquina com a Estrada Pessegueiros.
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Matéria lida
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11 - Emenda nº 4 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1309
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Emenda Supressiva nº 001/2023 ao PLE 406/2023.
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Matéria lida
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