Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/08/2023 - 19:00
Encerramento: 07/08/2023 - 21:00



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Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Oficio n° 427/2023 - Ao Sr. Danilo Rogério de Lara, Coreógrafo Grupo X-Style, parabenizando pelas conquistas na Feira da Sapatilha, durante o Festival de Dança de Joinville.
2. Oficio n° 428/2023 - Ao Sr. Gabriel Cristian Schroeder, parabenizando pela conquista, obtida no World Series of Poker, evento esse realizado nos Estados Unidos.
3. Oficio n° 429/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação dos P. L. nº: 414 e 415/2023, do Executivo oriundas da sessão ordinária datada de 03/08/2023.
4. Oficio n°430/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha Requerimentos de Informações, oriundas da sessão ordinária datada de 03/08/2023.
5. Oficio n° 431/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações, oriundas da sessão ordinária datada de 03/08/2023.
6. Oficio n° 432/2023 - Ao Secretário Municipal de Obras, encaminha indicações, oriundas da sessão ordinária datada de 03/08/2023.
7. Oficio n° 433/2023 - Ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminha indicações, oriundas da sessão ordinária datada de 03/08/2023.
8. Oficio n° 434/2023 - Ao Diretor Departamento de Trânsito Urbano, encaminha indicações, oriundas da sessão ordinária datada de 03/08/2023.

Correspondências Recebidas:

1. Oficio do IPRESBS respondendo o Ofício nº 399/2023.
2. Oficio do Deputado Estadual Marcos Vieira, Presidente da Comissão Executiva Estadual do PSDB agradecendo pela disponibilização para uso do plenário.
3. Oficio da Secretaria de Estado da Casa Civil respondendo a Moção nº 063/2023.
4. Oficio do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 408 e 413/2023-E.
5. Oficio do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 421, 422, 423 e 424/2023.
6. Oficio da Secretaria Municipal de Finanças solicitando a convocação de audiência pública.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 421 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1262
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 422 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1263
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 423 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1264
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.727.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 424 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1265
Ratifica acordo de cooperação técnica para instalação de Centro de referência Paralímpico Brasileiro e a Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1272
Dispõe sobre o direito de a mulher optar pelo acompanhamento por pessoa de sua confiança ou por presença de profissional de saúde de sexo feminino da instituição durante a realização de procedimentos que lhe induzam a inconsciência e também durante a realização de exames sensíveis no município de São Bento do Sul - SC.
Matéria lida
6 - Requerimento de Informação nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1251
Ao Executivo Municipal requerendo informações do DETRU sobre as Indicações nºs 065, 076, 121, 138, 160, 234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751.
Matéria lida
7 - Indicação nº 795 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 1266
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde solicitando a instalação de fraldários nos postos de saúde do município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 796 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 1268
Ao Executivo Municipal solicitando para que determine aos Coletivos Rainha para que estenda o percurso da linha do bairro Lençol, incluindo a COHAB.
Matéria lida
9 - Indicação nº 797 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 1270
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando para que sejam fixados os horários de ônibus no pilar de cada plataforma dos terminais urbanos.
Matéria lida
10 - Indicação nº 798 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1271
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção do pavimento asfáltico da Avenida São Bento, próximo ao nº 747, no Bairro Rio Negro.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1148
Moção de Aplausos a Senhora Monica Malewschik pelos seus 45 anos voltados ao desenvolvimento da cultura alemã em São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento de Informação nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1251
Ao Executivo Municipal requerendo informações do DETRU sobre as Indicações nºs 065, 076, 121, 138, 160, 234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 407 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1077
Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que Institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 416 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1172
Autoriza a concessão de subsídio financeiro à tarifa do transporte público coletivo urbano.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 417 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1209
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 418 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1210
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 419 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1211
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 420 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1212
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Terezinha M. Dybas, Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1082
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas” no Município de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade