Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 381 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 803
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 382 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 804
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente a regularização de área habitacional. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 1 |
Certificado de Regularidade nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 806
Turno: Único
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Centro de Recuperação Nova Esperança - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Certificado de Regularidade nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 808
Turno: Único
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São Bento Clube de Natação - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 378 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 759
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 379 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 760
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Art. 1º da Lei 4750 de 29 de março de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 769
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Adolar Neumann espaço da Feira Livre de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |