Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 676
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e cria §§ 2º, 3º e 4º no artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 726
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação das Leis nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 376 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 725
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 626, de 05 de julho de 1996, que autoriza filiação do município de São Bento do Sul à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 373 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 637
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 79-A da Lei nº 228/2001 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 362 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 520
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. - - |
Aprovado por Unanimidade Aguardando a Redação Final. |
| 4 |
Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Karen L. Fechner
Protocolo: 746
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda Modificativa nº 001/2023 ao PLE 362/2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Certificado de Regularidade nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 745
Turno: Único
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Ralados no asfalto Moto Clube - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Certificado de Regularidade nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 696
Turno: Único
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Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Moção de Apelo ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Jerry Edson Comper e aos Deputados Federais representantes de Santa Catarina em prol da construção de uma rotatória/trevo ou via lateral e uma passarela na SC 280, no acesso da nova penitenciária em nosso município. - - |
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