Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.535,65 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Denomina Afonso Christoff Servidão de Passagem do Município.

Autoriza concessão de outorga onerosa – Imobiliária São Bento.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul.

Altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 e dá outras providências.

Altera Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Denomina Isabel Zwiefka Servidão de Passagem do Município.

Associação Casa do Artista.

Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, ao Presidente da ALESC, Senhor Mauro de Nadal e a todos os Deputados Estaduais de Santa Catarina afim de promover os atos e ações necessárias para atender as demandas dos profissionais servidores da Polícia Civil de Santa Catarina.