Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Associação Casa do Artista.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Francisco Escobar Filho, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas ruas João Huebl e Antônio Zipperer.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento nas ruas do Rio Antinha.

Denomina Afonso Christoff Servidão de Passagem do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.535,65 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza concessão de outorga onerosa – Imobiliária São Bento.