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Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 19:00
Encerramento: 27/03/2023 - 21:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=ceda5vRUV9w



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

1. Ofício da EMHAB encaminhando os balancetes mensais referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2023.
2. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para a solenidade de entrega das obras de reforma da EBM Baseslisse Carvalho Ramos Virmond.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 341 e 343/2023-E.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 355, 356 e 357/2023.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 039/2023.
Tribuna Popular Livre:

Requerimento de Convocação.

Nome: Josias Terres
Assunto: Prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos referentes a Secretaria de Educação.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 355 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 399
Autoriza concessão de outorga onerosa – Imobiliária São Bento.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 356 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 400
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 357 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 401
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.535,65 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 88 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 393
Denomina Afonso Christoff Servidão de Passagem do Município.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 649 de 2023
Autor: Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 395
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento nas ruas do Rio Antinha.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 650 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 404
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas ruas João Huebl e Antônio Zipperer.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 651 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 405
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Francisco Escobar Filho, no Centro.
 Matéria lida
8 - Certificado de Regularidade nº 80 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 391
Associação Casa do Artista.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 340 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 263
Fica instituído o Programa de Residência Técnico-Superior (PRTS), no âmbito do Município de São Bento do Sul, com vista ao aperfeiçoamento profissional dos bacharéis em direito, engenharia, arquitetura, economia, administração, biologia e contabilidade, egressos do curso de graduação pelo período máximo de 5 (cinco) anos, mediante prévia aprovação em processo seletivo.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 346 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 333
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar divisão amigável e extinção de condomínio de imóvel.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 347 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 334
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 348 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 335
Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com o Grupo Teatral Arno Fendrich de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 349 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 336
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul – SAMAE a celebrar acordo de cooperação com o Município de Campo Alegre para implementação de rede de abastecimento de água nas comunidades de Rio Represo e Serrinha Gatz e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 350 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 350
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Bento do Sul e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 351 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 351
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 352 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 352
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 353 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 353
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 87 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 294
Denomina Doralice Vieira Roberge rua do município.
 Aprovado por Unanimidade