1 - Projeto de Lei do Executivo nº 335 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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Altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 339 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 240
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Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a organização da Sociedade Civil São Bento Motor Clube, por meio de acordo de cooperação, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 338 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 223
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Estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul.
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Discutido em Primeira Discussão
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 340 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 263
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Fica instituído o Programa de Residência Técnico-Superior (PRTS), no âmbito do Município de São Bento do Sul, com vista ao aperfeiçoamento profissional dos bacharéis em direito, engenharia, arquitetura, economia, administração, biologia e contabilidade, egressos do curso de graduação pelo período máximo de 5 (cinco) anos, mediante prévia aprovação em processo seletivo.
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Discutido em Primeira Discussão
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 341 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 264
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Estabelece normas para reconhecimento e denominação de Servidão Pública no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 343 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 286
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Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para os beneficiários Ademir Rogalski e Ingrid Moreira Wursthorn.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 86 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 268
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Denomina Isabel Zwiefka Servidão de Passagem do Município.
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Discutido em Primeira Discussão
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