Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/03/2023 - 19:00
Encerramento: 13/03/2023 - 21:00



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Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 95 de 2023 - A Secretaria de Obras, solicitando retirada de 225 pavers, que estavam no pátio da Câmara.
2. Ofício nº 96 de 2023 - Ao Detru, solicitando a retirada de 2 placas com poste que estavam no pátio da Câmara. 
3. Ofício nº 97 de 2023 - Ao Técnico Marcio Weiller, parabenizando pelas conquistas na 7ª Copa Mercês de Punhobol. 
4. Ofício nº 98 de 2023 - À Sra. Marlene Fengler Comunicando a participação do Seminário Iniciação de Vereador Mirim. 
5. Ofício nº 99 de 2023 - À Sra. Roseli Zipperer do Amaral, Vereadora e Procuradora da Procuradoria da Mulher, justificando ausência, em evento alusivo ao dia Internacional da Mulher.
6. Ofício nº 100 de 2023 - Ao executivo Municipal, informando aprovação de Projeto de Lei 336 e 337/2023, em sessão ordinária do dia 09/03/2023. 
7. Ofício nº 101 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 09/03/2023.
8. Ofício nº 102 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 09/03/2023.
9. Ofício nº 103 de 2023 - Ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Interino, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 09/03/2023.
10. Ofício nº 104 de 2023 - Ao Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Sr. Jerry Edson Comper, encaminha moção, oriunda da sessão ordinária datada do dia 09/03/2023.
11. Ofício nº 105 de 2023 - Ao Deputado Estadual, Sr. Fernando Kreling, encaminha moção, oriunda da sessão ordinária datada do dia 09/03/2023.
12. Ofício nº 105-A de 2023 - Ao Secretário Municipal de Finanças, encaminha indicação, oriunda da sessão ordinária datada do dia 09/03/2023.
13. Ofício nº 106 de 2023 - À Presidente da Amunesc, Sra. Alice Bayerl Groskopf, solicitando projeto para reforma de estrutura do telhado da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.  

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da Rede Feminina de Combate ao Câncer encaminhando o Relatório anual referente ao exercício de 2022.
2. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para a entrega da obra de reforma e ampliação da EBM Denise Christiane Harms.
3. Ofício da JCI São Bento do Sul agradecendo pelo apoio no evento de encerramento e posse 2023.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 344 e 345/2023.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nº 581, 588, 591, 611 e 612/2023.

Entrega de Moção:

Moção de Aplausos a EEB São Bento pelos seus 70 anos de fundação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 344 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 296
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 345 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 297
Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 87 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 294
Denomina Doralice Vieira Roberge rua do município.
Matéria lida
4 - Indicação nº 628 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 293
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas Ivo Pereira, São João, Jorge Miguel Koster, Jocemir Ribas e Felicio Bonkowski, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
5 - Indicação nº 629 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 299
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Tereza Conrad e Francisca Linzmeyer, no Bairro Oxford.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 335 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 162
Altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 339 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 240
Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a organização da Sociedade Civil São Bento Motor Clube, por meio de acordo de cooperação, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 338 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 223
Estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul.
Discutido em Primeira Discussão
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 340 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 263
Fica instituído o Programa de Residência Técnico-Superior (PRTS), no âmbito do Município de São Bento do Sul, com vista ao aperfeiçoamento profissional dos bacharéis em direito, engenharia, arquitetura, economia, administração, biologia e contabilidade, egressos do curso de graduação pelo período máximo de 5 (cinco) anos, mediante prévia aprovação em processo seletivo.
Discutido em Primeira Discussão
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 341 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 264
Estabelece normas para reconhecimento e denominação de Servidão Pública no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 343 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 286
Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para os beneficiários Ademir Rogalski e Ingrid Moreira Wursthorn.
Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 86 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 268
Denomina Isabel Zwiefka Servidão de Passagem do Município.
Discutido em Primeira Discussão