Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Informação nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 183
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o processo de aquisição de máquinas e caminhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com recursos oriundos de operação de crédito entre o Município e o Banco do Brasil. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 81
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei nº 3005, de 02 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 330 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4666, de 14 de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 331 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concordância de desapropriação amigável cumulada com doação de imóvel. - - |
Discutido em Primeira Discussão |