Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU solicitando o conserto ou tapa buraco no pavimento asfáltico da passagem de pedestres em frente a entrada do Terminal Rodoviário de Passageiros Alfredo Ernesto Kock, na Avenida Dom Pedro II, bem como a revitalização da pintura da faixa de pedestres no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua João Huebl, no Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária solicitando providências visando a eliminação dos mosquitos, a fim de proteger as crianças e equipe do CEIM Estrela Guia, na Rua Wenceslau Uhlig, nº 60, no Bairro Rio Vermelho Estação.

Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023 e reajuste salarial – Poder Legislativo.

Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023 e reajuste salarial – Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concordância de desapropriação amigável cumulada com doação de imóvel.

Altera a redação da Lei nº 4666, de 14 de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.