Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/02/2023 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 25 de 2023 - Ao executivo municipal, encaminha indicações de nºs: 584,585,586,587,588,589,590,591,592, e 593/2023.
2. Ofício nº 26 de 2023 - A secretaria de Obras, encaminha indicações nºs: 587,588,589,591 e 592/2023.
3. Ofício nº 27 de 2023 - Ao departamento de trânsito urbano municipal, encaminha indicações nºs: 585 e 586/2023.
4. Ofício nº 28 de 2023 - A secretaria de administração municipal, encaminha indicação nº: 584/2023.
5. Ofício nº 29 de 2023 - Ao diretor da Defesa Civil municipal, encaminha indicação nº: 593/2023.
6. Ofício nº 30 de 2023 - Ao executivo municipal, envia requerimento de convocação nº: 087/2023.
7. Ofício nº 31 de 2023 - Ao executivo municipal, comunica aprovação dos projetos de lei do executivo nºs: 323 e 325 /2023.
8. Ofício nº 32 de 2023 - Ao jovem João Mendes, parabenizando pela conquista, do troféu de 3ª colocação geral, na 1ª Etapa Volta na Ilha da Tapera.
9. Ofício nº 33 de 2023 - A senhorita Maria E. Krupacz, parabenizando pela conquista, do troféu de 3ª colocação geral, na 1ª Etapa Volta na Ilha da Tapera.
10. Ofício nº 34 de 2023 - A senhorita Laura Grossl, parabenizando pela conquista, do troféu de 1ª colocação geral, na 1ª Etapa Volta na Ilha da Tapera.
11. Ofício nº 35 de 2023 - A senhorita Laura Grossl, parabenizando pela conquista, do troféu de 2ª colocação geral, na 1ª Etapa travessia da Lagoa da Conceição.
12. Ofício nº 36 de 2023 - A senhorita Maria E. Krupacz, parabenizando pela conquista, do troféu de 3ª colocação geral, na 1ª Etapa Travessia da Lagoa da Conceição.
13. Ofício nº 37 de 2023 - A jovem João Mendes, parabenizando pela conquista, do troféu de 3ª colocação geral, na 1ª Etapa Travessia da Lagoa da Conceição.
14. Ofício nº 38 de 2023 - À EQUIPE SÃO BENTO CLUBE DE NATAÇÃO/FMD/BUDDMEYER, parabenizando pelas conquistas, na 1ª Etapa Volta na Ilha da Tapera e 1ª Etapa Travessia Lagoa da Conceição.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 330/2023.
2. Ofício da Secretaria Municipal de Administração agradecendo por ceder o plenário para a realização da Audiência Pública do Plano de Outorga do Serviço de Transporte Público.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Administração convidando para o Curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.
4. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de recursos para nosso município.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 331, 332 e 333/2023.
6. Ofício do Executivo Municipal informando sobre viagem a Brasilia e se colocando a disposição para o encaminhamento das demandas dos vereadores.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 330 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 109
Altera a redação da Lei nº 4666, de 14 de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 331 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 132
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concordância de desapropriação amigável cumulada com doação de imóvel.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 332 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 133
Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023 e reajuste salarial – Poder Executivo.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 333 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 134
Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023 e reajuste salarial – Poder Legislativo.
Matéria lida
5 - Indicação nº 594 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 114
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária solicitando providências visando a eliminação dos mosquitos, a fim de proteger as crianças e equipe do CEIM Estrela Guia, na Rua Wenceslau Uhlig, nº 60, no Bairro Rio Vermelho Estação.
Matéria lida
6 - Indicação nº 595 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 115
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua João Huebl, no Bairro Centenário.
Matéria lida
7 - Indicação nº 596 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 116
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU solicitando o conserto ou tapa buraco no pavimento asfáltico da passagem de pedestres em frente a entrada do Terminal Rodoviário de Passageiros Alfredo Ernesto Kock, na Avenida Dom Pedro II, bem como a revitalização da pintura da faixa de pedestres no local.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 107
Moção de Aplausos a EEB São Bento pelos seus 70 anos de fundação.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 326 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 57
Altera a redação da Lei nº 742, de 20 de dezembro de 1996, que cria o Novo Código de Posturas do Município.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 327 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 71
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 55.044,13 (cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e treze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 328 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 329 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 72
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 147.387,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais), em ingresso de convênio no valor de R$ 1.562,373,44 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), na forma que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Carla O. Hofmann, Adriano Reinhardt, Luiz L. Pesenti, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 81
Revoga a Lei nº 3005, de 02 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 332 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 133
Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023 e reajuste salarial – Poder Executivo.
Discutido em Primeira Discussão
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 333 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 134
Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023 e reajuste salarial – Poder Legislativo.
Discutido em Primeira Discussão